David Castilho
EQUIPE
14/11/2025 • 15:59
Gabarito: e)
No Código Penal Brasileiro, a conduta descrita — falsificar, por fabricação ou alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relacionado à arrecadação de rendas públicas ou depósitos sob responsabilidade do poder público — é caracterizada como crime de falsificação de papéis públicos. Essa tipificação está prevista no artigo 297 do Código Penal, que trata especificamente da falsificação de papéis públicos, diferenciando-se da falsidade ideológica (que envolve inserir informações falsas em documento verdadeiro) ou da falsificação de documentos públicos (que geralmente se refere a documentos oficiais como certidões, registros, etc.). Portanto, a alternativa correta é a letra e).
No Código Penal Brasileiro, a conduta descrita — falsificar, por fabricação ou alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relacionado à arrecadação de rendas públicas ou depósitos sob responsabilidade do poder público — é caracterizada como crime de falsificação de papéis públicos. Essa tipificação está prevista no artigo 297 do Código Penal, que trata especificamente da falsificação de papéis públicos, diferenciando-se da falsidade ideológica (que envolve inserir informações falsas em documento verdadeiro) ou da falsificação de documentos públicos (que geralmente se refere a documentos oficiais como certidões, registros, etc.). Portanto, a alternativa correta é a letra e).