Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a c...

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o s...

Q62979 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

a) 2 a 6 anos de reclusão mais multa;
b) 2 a 8 anos de reclusão mais multa;
c) 3 a 7 anos de reclusão mais multa;
d) 3 a 9 anos de reclusão mais multa;
e) 4 a 9 anos de reclusão mais multa.

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Priscila Monteiro
15/08/2023 • 09:53

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;
(...)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Questões sobre Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

1

Q62978 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de
- a) falsidade ideológica.
- b) falsidade material.
- c) uso de documento falso, apetrechos de falsificação.
- d) supressão de documento.
- e) falsificação de títulos.
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2

Q62977 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
Conforme o CódigoPenal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável é denominada crime de:
- a) Falsidade ideológica.
- b) Falsificação de documentos públicos.
- c) Falsidade material.
- d) Falsificação de sinal público.
- e) Falsificação de papéis públicos.
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3

Q62975 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
Falsificar cartão de crédito é
- a) conduta atípica.
- b) falsificação de documento público.
- c) falsidade ideológica.
- d) falsa identidade.
- e) falsificação de documento particular.
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4

Q62974 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;
- a) o reconhecimento é realizado.
- b) o respectivo documento é entregue a quem possa fazer dele o mau uso.
- c) o respectivo documento é utilizado por qualquer pessoa.
- d) o pagamento do ato de reconhecimento é realizado.
- e) NDA
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5

Q62973 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
- a) produção e confecção
- b) contrafação e conspurcação
- c) fabricação e alteração.
- d) adulteração e corrupção
- e) corrupção e produção.
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6

Q62972 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
- a) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
- b) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
- c) equipara-se à falsificação de documento público.
- d) é fato atípico.
- e) equipara-se à falsificação de documento particular.
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7

Q62971 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
- a) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
- b) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
- c) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
- d) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
- e) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.
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8

Q62970 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
- a) de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
- b) de falsificação de selo ou sinal público.
- c) de falsidade ideológica.
- d) de falsificação de papéis públicos.
- e) contra a ordem tributária.
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