Configura o crime de falsificação de documento público o ato de

a) reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

b) alterar documento público verdadeiro.

c) destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.

d) omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

e) dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

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