Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao des...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62986•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.

A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput).

A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento particular (CP, art. 299, caput).

A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

Não se pune a falsidade ideológica de documento particular, por ausência de expressa previsão legal.

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Q62990•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.

Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

falsificação material de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade de atestado médico.

falsidade de sinal público.

falsificação material de documento público.

Q62989•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

falsidade de documento público.

falsidade de documento particular.

conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.

adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.

falsidade ideológica.

Q62985•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento apresentado. Procedeu então à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o número de registro que constava na CNH, embora as demais informações (nome e CPF), a respeito de Henrique, estivessem corretas. Questionado pelo policial, Henrique confessou que havia adquirido o documento com Marcos, seu vizinho, que atuava como despachante, tendo pago R$ 2.000,00 pelo documento. Afirmou ainda que sequer havia feito prova no DETRAN. Acrescente-se que, durante a instrução criminal, ficou comprovado que, de fato, Henrique obteve o documento de Marcos, sendo este o autor da contrafação. Além disso, foi verificado por meio de perícia judicial que, no estado em que se encontra o documento, e em face de sua aparência, pode iludir terceiros como se documento idôneo fosse. Logo, pode-se afirmar que a conduta de Henrique se amolda ao crime de

falsificação de documento público, previsto no caput do art. 297 do Código Penal.

uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.

falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal.

falsidade ideológica, previsto no caput art. 299 do Código Penal.

falsificação de documento particular, previsto no caput do art. 298 do Código Penal.

Notificações

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Falsidade de Documento Público

falsificação material de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade de atestado médico.

falsidade de sinal público.

falsificação material de documento público.

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Falsidade de Documento Público

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

falsidade de documento público.

falsidade de documento particular.

conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.

adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.

falsidade ideológica.

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Direito Penal•
Falsidade de Documento Público

falsificação de documento público, previsto no caput do art. 297 do Código Penal.

uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.

falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal.

falsidade ideológica, previsto no caput art. 299 do Código Penal.

falsificação de documento particular, previsto no caput do art. 298 do Código Penal.

Q62986•Direito Penal•Falsidade de Documento Público

Q62986•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Público