Analise o caso hipotético a seguir. Maria, com 55 anos de idade, declara...

Q62991 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

a) Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
b) Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
c) Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
d) Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
e) Maria não cometeu crime algum.