Ingrid Nunes
EQUIPE
14/11/2025 • 15:02
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) A falsificação de documento emanado de sociedade de economia mista federal é considerada falsificação de documento público, sim. Isso porque, segundo o Código Penal, documentos emitidos por entidades da administração pública direta ou indireta, como sociedades de economia mista, são considerados documentos públicos para fins penais.
b) Cartão de crédito ou débito não é equiparado a documento público para fins de falsificação. Eles são documentos particulares, mesmo que tenham valor econômico.
c) No crime de falsificação de selo ou sinal público, se o autor é funcionário público e usa o cargo para cometer o crime, a pena é aumentada, mas o aumento é de metade, não de um terço.
d) Inserir declaração falsa na Carteira de Trabalho configura falsidade ideológica, mas o crime previsto é específico e não necessariamente está sujeito às mesmas penas do crime de falsidade ideológica comum.
e) O médico que dá atestado falso com fim lucrativo comete crime, mas a pena não é aumentada de metade automaticamente; a legislação prevê penas específicas para falsidade de atestado médico, e o aumento depende do contexto.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) A falsificação de documento emanado de sociedade de economia mista federal é considerada falsificação de documento público, sim. Isso porque, segundo o Código Penal, documentos emitidos por entidades da administração pública direta ou indireta, como sociedades de economia mista, são considerados documentos públicos para fins penais.
b) Cartão de crédito ou débito não é equiparado a documento público para fins de falsificação. Eles são documentos particulares, mesmo que tenham valor econômico.
c) No crime de falsificação de selo ou sinal público, se o autor é funcionário público e usa o cargo para cometer o crime, a pena é aumentada, mas o aumento é de metade, não de um terço.
d) Inserir declaração falsa na Carteira de Trabalho configura falsidade ideológica, mas o crime previsto é específico e não necessariamente está sujeito às mesmas penas do crime de falsidade ideológica comum.
e) O médico que dá atestado falso com fim lucrativo comete crime, mas a pena não é aumentada de metade automaticamente; a legislação prevê penas específicas para falsidade de atestado médico, e o aumento depende do contexto.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).