Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assi...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62995•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Particular

Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.

Reza o Código Penal que a falsificação do documento particular consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

Fotocópias sem autenticação, documentos impressos sem assinatura ou documentos anônimos podem ser considerados documentos particulares para efeito do crime de falsificação de documento particular.

O objeto material da falsidade ideológica é tão somente o documento público.

Reza o Código Penal que se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica, prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, a pena será aplicada em quádruplo.

O momento consumativo da falsidade ideológica se dá com a efetiva concretização de prejuízo material para o Estado ou para o particular.

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Q63003•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Particular

João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de

falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ao inserir declaração falsa em documento público.

falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, pois o documento se destinava para uso particular e para fins particulares.

certidão materialmente falsa, previsto no parágrafo 1 o , do artigo 301 do Código Penal.

falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal: “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.

certidão ideologicamente falsa, previsto no artigo 301 do Código Penal.

Q62998•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Particular

Apagar mecanicamente o nome que consta em uma carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por nome falso, caso a falsificação não seja grosseira, caracteriza crime de:

falsificação de documento público (art. 297 do CP).

falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

falsidade ideológica sobre documento particular (art. 299 do CP).

falsidade ideológica sobre documento público (art. 299 do CP).

falsa identidade (art. 307 do CP).

Q62999•
Direito Penal•
Falsidade de Documento Particular

O documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular, para fins de falsidade, são equiparados a

atos oficiais da União, de Estado ou de Município.

sinais públicos.

selos públicos.

documentos particulares.

documentos públicos.

Notificações

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