Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 04:45
Gabarito: a)
A questão trata da falsidade documental conforme previsto no Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 297.
O artigo 297 do Código Penal estabelece que a omissão em documento público de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, configura crime.
A pena prevista para o funcionário público, quando o documento é público, é de reclusão de um a cinco anos e multa. Já para documento particular, a pena é de um a três anos e multa.
Além disso, o Código Penal prevê aumento de pena em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil, conforme o parágrafo único do artigo 297.
Portanto, a questão está correta ao descrever as penas e o aumento previsto para o crime de falsidade documental praticado por funcionário público, conforme o Código Penal.
Fazendo uma checagem dupla, a redação da questão está em conformidade com o texto legal, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
A questão trata da falsidade documental conforme previsto no Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 297.
O artigo 297 do Código Penal estabelece que a omissão em documento público de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, configura crime.
A pena prevista para o funcionário público, quando o documento é público, é de reclusão de um a cinco anos e multa. Já para documento particular, a pena é de um a três anos e multa.
Além disso, o Código Penal prevê aumento de pena em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil, conforme o parágrafo único do artigo 297.
Portanto, a questão está correta ao descrever as penas e o aumento previsto para o crime de falsidade documental praticado por funcionário público, conforme o Código Penal.
Fazendo uma checagem dupla, a redação da questão está em conformidade com o texto legal, confirmando que a alternativa correta é a letra a).