Questões Direito Penal Falsidade Ideológica
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, a...
Responda: Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue oitema seguir. Praticará o cri...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro. Esse artigo estabelece que o crime ocorre quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Portanto, para que haja o crime de falsidade ideológica, é necessário que a declaração falsa tenha o fim específico de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Se a declaração diversa é inserida sem esse fim, não se configura o crime.
No caso apresentado, a questão afirma que o agente insere declaração diversa no cadastro público, mas sem o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Assim, não se configura o crime de falsidade ideológica, tornando a afirmativa incorreta.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o elemento subjetivo do tipo penal exige a intenção específica (dolo) de alterar a verdade para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Sem essa intenção, não há crime.
Portanto, a resposta correta é a letra b) Errado.
O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro. Esse artigo estabelece que o crime ocorre quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Portanto, para que haja o crime de falsidade ideológica, é necessário que a declaração falsa tenha o fim específico de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Se a declaração diversa é inserida sem esse fim, não se configura o crime.
No caso apresentado, a questão afirma que o agente insere declaração diversa no cadastro público, mas sem o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Assim, não se configura o crime de falsidade ideológica, tornando a afirmativa incorreta.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o elemento subjetivo do tipo penal exige a intenção específica (dolo) de alterar a verdade para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Sem essa intenção, não há crime.
Portanto, a resposta correta é a letra b) Errado.
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