Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 01:36
Gabarito: b) Errado.
O crime descrito na questão envolve a apresentação de atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente. A questão afirma que o particular responderia pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.
No entanto, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ocorre quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
No caso da apresentação de atestado médico falso, o crime mais adequado é o de falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, ou o uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, dependendo da situação.
Além disso, o uso de documento falso está previsto no artigo 304, que pune quem faz uso de documento falso, verdadeiro ou falso, para obter vantagem.
Portanto, o particular que apresenta atestado médico falso responderá pelo crime de uso de documento falso, e não pelo crime de falsidade ideológica.
Segunda análise confirma que a falsidade ideológica não é o crime correto para essa situação, pois o documento falso não é uma declaração falsa inserida em documento verdadeiro, mas sim um documento falso em si.
Assim, o gabarito oficial está correto ao indicar a alternativa b) Errado.
O crime descrito na questão envolve a apresentação de atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente. A questão afirma que o particular responderia pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.
No entanto, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ocorre quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
No caso da apresentação de atestado médico falso, o crime mais adequado é o de falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, ou o uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, dependendo da situação.
Além disso, o uso de documento falso está previsto no artigo 304, que pune quem faz uso de documento falso, verdadeiro ou falso, para obter vantagem.
Portanto, o particular que apresenta atestado médico falso responderá pelo crime de uso de documento falso, e não pelo crime de falsidade ideológica.
Segunda análise confirma que a falsidade ideológica não é o crime correto para essa situação, pois o documento falso não é uma declaração falsa inserida em documento verdadeiro, mas sim um documento falso em si.
Assim, o gabarito oficial está correto ao indicar a alternativa b) Errado.