No que concerne a crimes, julgue o item a seguir. O empresário...

No que concerne a crimes, julgue o item a seguir. O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito...

Q63014 • Direito Penal • Falsidade Ideológica • CESPE CEBRASPE

No que concerne a crimes, julgue o item a seguir.

O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime de falsidade ideológica.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Falsidade Ideológica

1

Q983760 • Direito Penal • Falsidade ideológica • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Médico Legista de Polícia Civil • 2025
Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.
- a) Trata-se de uma espécie de falsidade material.
- b) Trata-se de uma espécie de falsidade ideológica.
- c) É perceptível por perícia de documentoscopia, que constata a falsidade do formulário.
- d) É perceptível por perícia grafológica, que constata a falsidade da assinatura.
- e) É passível de cometimento por enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
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2

Q967762 • Direito Penal • Falsidade ideológica • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Gerais
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Paulo, seu irmão — com quem se parece muito —, tendo-o apresentado, sem adulterações, para os agentes da companhia aérea e da Polícia Federal no aeroporto. Pedro e Paulo têm mais de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Pedro cometeu o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q964382 • Direito Penal • Falsidade ideológica • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
- a) Atualmente, prevalece no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que o princípio constitucional da autodefesa não aproveita àquele que se atribui falsa identidade, perante a autoridade policial, com o objetivo de ocultar seus maus antecedentes; logo, tal conduta é penalmente típica.
- b) No Código Penal brasileiro, que segue a teoria monista, o agente público que, com infração de seu dever funcional, facilita a prática do descaminho responde, em coautoria, pelo delito de descaminho.
- c) O delito de corrupção passiva não se consuma se o funcionário público não chega a receber a vantagem indevida que, em razão do cargo que ocupa, ele solicitou.
- d) Na dicção do Superior Tribunal de Justiça, é típica a conduta de firmar ou usar declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obter o reconhecimento de seu direito à assistência judiciária gratuita.
- e) Prevalece, nas 7ª e 8ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que detêm competência em matéria criminal, o entendimento no sentido de que, para a deflagração da persecutio criminis relativa ao delito de descaminho, faz-se necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.
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4

Q886329 • Direito Penal • Falsidade ideológica • VUNESP • TJ SP • Simulado • 2024
Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.
- a) O crime de falsidade ideológica só se configura se houver falsificação material do documento.
- b) A falsidade ideológica pode ser praticada tanto por agente público quanto por particular.
- c) O crime de falsidade ideológica exige a falsificação de um documento público para sua configuração.
- d) A falsidade ideológica é punida apenas com detenção, sem previsão de multa.
- e) A falsidade ideológica não se aplica a documentos particulares.
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5

Q205778 • Direito Penal • Falsidade ideológica • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se
- a) cometido por motivo egoístico.
- b) a vítima sofre vultoso prejuízo.
- c) o agente aufere lucro.
- d) o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.
- e) cometido com o fim de produzir prova em processo penal.
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6

Q108307 • Direito Penal • Falsidade ideológica • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
- a) falsificação de documento público.
- b) falsidade ideológica.
- c) falsificação de documento particular.
- d) falsidade material de atestado.
- e) atestado ideologicamente falso.
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7

Q63013 • Direito Penal • Falsidade Ideológica • CESPE CEBRASPE
Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes. Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q63012 • Direito Penal • Falsidade Ideológica • CESPE CEBRASPE
No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.

Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q63011 • Direito Penal • Falsidade Ideológica • CESPE CEBRASPE
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Paulo, seu irmão — com quem se parece muito —, tendo-o apresentado, sem adulterações, para os agentes da companhia aérea e da Polícia Federal no aeroporto. Pedro e Paulo têm mais de dezoito anos de idade.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Pedro cometeu o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q63010 • Direito Penal • Falsidade Ideológica • CESPE CEBRASPE
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue.

Cometerá o delito de falsidade ideológica o médico que emitir atestado declarando, falsamente, que determinado paciente está acometido por enfermidade.
- a) Certo
- b) Errado
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