De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é uma característica criminal: A) de falso reconhecimento de firma; B) de certidão ou atestado ideologicamente falso; C) de falsidade de atestado médico; D) de supressão de documento; E) de falsidade ideológica.

De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração qu...

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