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De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, c...

Q63019 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso

De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é uma característica criminal:

a) de falso reconhecimento de firma;
b) de certidão ou atestado ideologicamente falso;
c) de falsidade de atestado médico;
d) de supressão de documento;
e) de falsidade ideológica.

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Questões sobre Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso

1

Q63024 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
O médico do trabalho da empresa que omite ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita no documento Perfil Profissiográfico Previdenciário, com o fim de preservar a empresa contra eventual demanda judicial, comete crime de:
- a) Falsificação de documento público;
- b) Falsificação de documento particular;
- c) Falsidade ideológica;
- d) Falsidade de atestado médico;
- e) Falsidade material de atestado ou certidão
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2

Q63023 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
O empregado Xisto Valente não conseguiu acordar no horário habitual para ir ao trabalho na segunda-feira. Para não sofrer desconto salarial, procurou um consultório médico particular. Após a consulta o médico constatou que não havia nenhuma enfermidade que pudesse justificar sua ausência ao trabalho. Após o pagamento de certa quantia, conseguiu um atestado forjado em que o médico atestou que o paciente necessitaria de dois dias de repouso, em razão de doença. Após dois dias, Xisto entregou o atestado médico ao departamento de pessoal da empresa, tendo sido abonadas as suas faltas.

Na situação descrita, o médico e o empregado Xisto cometeram, respectivamente, quais tipos penais:
- a) Falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
- b) Falsidade material de documento ou certidão e falsidade ideológica.
- c) Falsidade de atestado médico e uso de documento falso.
- d) Falsificação de documento público e supressão de documento.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores.
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3

Q63022 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
- a) falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
- b) falsificação de documento público (CP, art. 297).
- c) falsificação de documento particular (CP, art. 298).
- d) certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
- e) falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).
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4

Q63021 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
- a) a falsificação de selo ou sinal público.
- b) o falso reconhecimento de firma ou letra.
- c) a certidão ou atestado ideologicamente falso.
- d) a falsidade de atestado médico.
- e) a fraude de lei sobre estrangeiro.
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5

Q63020 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
- a) O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.
- b) A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.
- c) O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.
- d) O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.
- e) Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.
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6

Q63018 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, se refere ao crime de:
- a) Supressão de documento;
- b) Falsificação de documentos;
- c) Reclusão de documentos;
- d) Usurpação de documentos;
- e) Ameaça à documentos.
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7

Q63017 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
Em relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
- a) Funcionário de cartório de notas que reconhecer como verdadeira, em documento particular, firma que não o seja, comete o crime de falsificação de documento público.
- b) Médico da rede pública que emite atestado médico com conteúdo falso, com o intuito de habilitar paciente seu para o exercício de cargo público, incorre na prática do crime de atestado ideologicamente falso.
- c) Considere que determinado empregado de empresa pública tenha falsificado sua própria carteira nacional de habilitação com a finalidade de comprovar sua capacidade legal para a condução de motocicleta. Nessa situação, o referido empregado pratica o crime de falsificação de documento público, devendo a pena prevista ser aumentada em razão da função pública ostentada.
- d) De acordo com a jurisprudência do STJ, não configura crime de falsificação de documento público a alteração de fotocópia autenticada de documento, visto que o conceito de documento público está restrito à sua versão original.
- e) Aquele que declara em cartório nascimento inexistente comete o crime de falsidade ideológica.
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8

Q63016 • Direito Penal • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
- a) Falsificação de documento particular.
- b) Falsidade ideológica.
- c) Falsificação de documento público.
- d) Uso de documento falso.
- e) NDA
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