Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em prov...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63029•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, consiste no crime de:

Falsidade ideológica.

Uso de documento falso.

Falsa identidade.

Falsidade material de atestado ou certidão.

Falsificação de documento público.

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Q63033•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que

I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa;
II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico;
III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Está correto o contido em

Q63025•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

O crime de falsidade de atestado médico:

resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho.

exige, em sua forma simples, especial fim de agir

além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum.

é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade.

está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.

Q63030•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:

falsificação de selo ou sinal público.

falsificação de documento público.

falsidade de atestado médico.

falsidade ideológica.

adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Q63028•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)

o médico, no exercício de sua profissão.

qualquer pessoa.

o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.

o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.

qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

Q63026•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Numa ação trabalhista acidentaria foi designada perícia médica a fim de se verificar o grau de redução da capacidade laborativa do autor, o qual contratou assistente técnico que, em seu parecer lançou informações falsas sobre o laudo pericial. Nesse caso, o assistente técnico responde pelo crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em documento verdadeiro;

Sandra é vendedora, empregada da empresa Lojas Mato Grosso a qual, por sua vez, retém as contribuições previdenciárias de Sandra, mas não as recolhe à Previdência Social, incorrendo assim, seu representante legal, no crime de apropriação indébita previdenciária;

Demóstenes é reclamado numa ação trabalhista e por ocasião da audiência inaugural, enquanto se davam as tratativas de acordo, folheava o processo quando disfarçadamente conseguiu retirar uma carta manuscrita por ele que comprovava o assédio sexual alegado pela autora da ação, a qual estava acostada nas últimas folhas dos autos físicos. Nesse caso, Demóstenes incorreu no crime tipificado pelo Código Penal como supressão de documento;

Tatiana é proprietária da empresa Varejão Norte Sul Ltda e tem por prática alterar os horários de trabalho dos empregados nos controles de ponto, registrando sempre horários de entrada posteriores e de saída anteriores aos reais, a fim de não efetuar o pagamento de horas extras. Com essa prática Tatiana incorre no crime de falsidade ideológica;

Joaquim, após o jogo do Brasil na copa do mundo, ficou tão decepcionado que no dia seguinte faltou ao serviço e para justificar a falta procurou um medico solicitando atestado. O médico, por sua vez, ao perceber o intuito de Joaquim se aproveitou e cobrou pelo atestado falso. No caso, estaria caracterizada a falsidade material, pois foi inserida informação falsa em documento verdadeiro. Entretanto, se Joaquim tivesse adquirido o referido atestado da secretária do médico, tendo ela própria o assinado contendo ainda o carimbo e CRM do profissional, ambos incorreram no crime de falsidade ideológica por ter sido alterada a verdade em documento falso.

Q63032•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.
II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.
III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.

Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q63031•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Assinale a alternativa INCORRETA:

Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público.

O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.

Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.

O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.

não respondida.

Q63027•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

A pena para quem falsifica atestado médico é de:

detenção de um mês a um ano;

reclusão de um mês a um ano;

multa de 10 cestas básicas por mês para doação;

exoneração do cargo;

afastamento temporário do cargo.

Q63034•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Considere as seguintes proposições:

I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público.
II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico.
IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.

somente as proposições II e III estão corretas

somente as proposições III e IV estão corretas

somente as proposições I e IV estão corretas

todas as proposições estão corretas

nenhuma proposição está correta

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