NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função: A) falsificação de selo ou sinal público. B) falsificação de documento público. C) falsidade de atestado médico. D) falsidade ideológica. E) adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

C) falsidade de atestado médico.

NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e com...

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