O uso de documento falso

a) só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.

b) só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.

c) é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.

d) é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.

e) é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

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Q63036 | Direito Penal, Uso de Documento Falso