Q63040 | Direito Penal, Uso de Documento FalsoSobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material. ✂️ b) Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento. ✂️ c) Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade. ✂️ d) Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa. ✂️ e) Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro