Assinale a alternativa CORRETA. A) Leis penais em branco em sentido estrito são aquelas, cuja norma de complementação é oriunda da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento. B) A lei penal em branco é revogada em conseqüência da revogação de sua norma de complementação. C) Leis penais em branco em sentido amplo são aquelas leis penais, cuja norma de complementação é oriunda de fonte diversa daquela que a editou. D) No crime de uso de documento falso, o Código Penal brasileiro emprega a técnica de leis penais em branco ao revés, isto é, daquelas leis penais que remetem a outras normas incriminadoras para especificação da pena. E) As leis penais em branco consistem em modalidade de lei temporária.

D) No crime de uso de documento falso, o Código Penal brasileiro emprega a técnica de leis penais em branco ao revés, isto é, daquelas leis penais que remetem a outras normas incriminadoras para especificação da pena.

Questões Direito Penal Uso de Documento Falso

Assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.

1Q63041 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Leis penais em branco em sentido estrito são aquelas, cuja norma de complementação é oriunda da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.
✂️ b) A lei penal em branco é revogada em conseqüência da revogação de sua norma de complementação.
✂️ c) Leis penais em branco em sentido amplo são aquelas leis penais, cuja norma de complementação é oriunda de fonte diversa daquela que a editou.
✂️ d) No crime de uso de documento falso, o Código Penal brasileiro emprega a técnica de leis penais em branco ao revés, isto é, daquelas leis penais que remetem a outras normas incriminadoras para especificação da pena.
✂️ e) As leis penais em branco consistem em modalidade de lei temporária.