Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública. A) O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime. B) Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade. C) O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material. D) É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso. E) Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

A) O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.

Questões Direito Penal Uso de Documento Falso

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

Responda: Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

1Q63042 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

✂️ a) O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.
✂️ b) Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.
✂️ c) O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.
✂️ d) É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.
✂️ e) Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.