Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, o...
Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo: