Camila Duarte
EQUIPE
14/11/2025 • 16:07
Gabarito: a)
Aqui o Enzo está se passando por Auditor Fiscal da Receita Federal, que é uma função pública. Ele usa uma carteira com o brasão da República para dar mais veracidade à sua farsa e exige o exame dos livros contábeis, o que caracteriza claramente a usurpação de função pública, prevista no artigo 328 do Código Penal.
A falsa identidade (art. 307) envolve mentir sobre a própria identidade, mas não necessariamente sobre a função pública. Já as contravenções mencionadas (art. 45 e 46 da Lei das Contravenções Penais) tratam de simulação de qualidade de funcionário e uso ilegítimo de uniforme, mas a situação descrita é mais grave, pois envolve a usurpação de função pública, que é crime. Portanto, a conduta de Enzo se enquadra no art. 328 do CP.
Aqui o Enzo está se passando por Auditor Fiscal da Receita Federal, que é uma função pública. Ele usa uma carteira com o brasão da República para dar mais veracidade à sua farsa e exige o exame dos livros contábeis, o que caracteriza claramente a usurpação de função pública, prevista no artigo 328 do Código Penal.
A falsa identidade (art. 307) envolve mentir sobre a própria identidade, mas não necessariamente sobre a função pública. Já as contravenções mencionadas (art. 45 e 46 da Lei das Contravenções Penais) tratam de simulação de qualidade de funcionário e uso ilegítimo de uniforme, mas a situação descrita é mais grave, pois envolve a usurpação de função pública, que é crime. Portanto, a conduta de Enzo se enquadra no art. 328 do CP.