O crime de falsa identidade...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63060•
Direito Penal•
Documentos Falsos

O crime de falsa identidade

é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita.

não admite tentativa.

pode ser cometido na forma culposa.

pode ser cometido por qualquer pessoa.

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Q63058•
Direito Penal•
Documentos Falsos

A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a

identificação de veículo automotor.

fé pública.

idoneidade de documento público.

idoneidade de sinal público.

idoneidade particular.

Q63056•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.

No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.

Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

NDA

Q63062•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que

a carteira profissional pode ser objeto material do delito.

não se exige que o uso tenha por finalidade a obtenção de vantagem.

a consumação ocorre com o uso de documento de identidade alheia.

não é necessário que o uso tenha por objetivo causar dano a outrem.

na forma culposa é necessário que agente tenha consciência de que o uso é ilícito.

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