São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo ...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63063•
Direito Penal•
Documentos Falsos

São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.

Contrabando ou descaminho, advocacia administrativa e fraudes em certame de interesse público.

Usurpação da função pública, resistência e inutilização de edital ou de sinal.

Falsa identidade, condescendência criminosa, desacato.

Exercício funcional ilegal antecipado ou prolongado, supressão de documento e desobediência.

Advocacia administrativa, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Q63058•
Direito Penal•
Documentos Falsos

A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a

identificação de veículo automotor.

fé pública.

idoneidade de documento público.

idoneidade de sinal público.

idoneidade particular.

Q63056•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.

No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.

Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

NDA

Q63062•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que

a carteira profissional pode ser objeto material do delito.

não se exige que o uso tenha por finalidade a obtenção de vantagem.

a consumação ocorre com o uso de documento de identidade alheia.

não é necessário que o uso tenha por objetivo causar dano a outrem.

na forma culposa é necessário que agente tenha consciência de que o uso é ilícito.

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