De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para...

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

Q63064 • Direito Penal • Documentos Falsos

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

a) o crime tipificado no art. 311 do CP.
b) o crime tipificado no art. 311 do CP, somente ante a presença de elemento subjetivo do injusto ou a finalidade específica.
c) o crime de falso previsto no art. 297 do CP.
d) o crime de falso previsto no art. 299 do CP.
e) fato atípico em razão da falsificação grosseira.

Questões sobre Documentos Falsos

1

Q63058 • Direito Penal • Documentos Falsos
A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a
- a) identificação de veículo automotor.
- b) fé pública.
- c) idoneidade de documento público.
- d) idoneidade de sinal público.
- e) idoneidade particular.
2

Q63056 • Direito Penal • Documentos Falsos
Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:
- a) No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.
- b) No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.
- c) Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
- d) Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
- e) NDA
3

Q63062 • Direito Penal • Documentos Falsos
Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
- a) a carteira profissional pode ser objeto material do delito.
- b) não se exige que o uso tenha por finalidade a obtenção de vantagem.
- c) a consumação ocorre com o uso de documento de identidade alheia.
- d) não é necessário que o uso tenha por objetivo causar dano a outrem.
- e) na forma culposa é necessário que agente tenha consciência de que o uso é ilícito.
4

Q63068 • Direito Penal • Documentos Falsos
Macedo, proprietário da Panificadora Sonhos Ltda., solicitou a CTPS de seu empregado Marcos para atualizações. Entretanto, agindo com dolo, Macedo tirou cópia reprográfica da carteira de trabalho e inseriu informações falsas. Dias depois, houve a rescisão do contrato de Marcos. Recebendo notificação de reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado, Macedo juntou cópia da carteira adulterada como documento que acompanhou a defesa da empesa ré. A conduta do proprietário da empresa caracteriza crime de:
- a) falsificação de documento público;
- b) falsa identidade;
- c) falsidade ideológica;
- d) sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
- e) falsificação de papéis públicos.
5

Q63069 • Direito Penal • Documentos Falsos
Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, no entendimento doutrinário e no posicionamento dos tribunais superiores.
- a) A conduta consistente em usar fita adesiva ou isolante para modificar letras ou números da placa de veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, subsistindo, entretanto, a responsabilidade penal por crime de falsificação de documento público.
- b) O delito de fraude em certame de interesse público, com o fim de beneficiar o próprio agente ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, incide apenas nos concursos públicos.
- c) É circunstância qualificadora do crime de fraude em certame de interesse público o fato de a fraude ser praticada por funcionário público e resultar em danos para a administração pública, com o fim especial de, por qualquer forma, o funcionário obter vantagem econômica.
- d) O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação da informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não consiga êxito no certame.
- e) A agravante prevista nos crimes de falsificação de papéis públicos somente terá incidência sobre o funcionário público cujas atividades estejam diretamente relacionadas com os documentos contrafeitos e desde que tenha ele se prevalecido do cargo para a prática da infração, não bastando a simples condição de funcionário.
6

Q63057 • Direito Penal • Documentos Falsos
O estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar no país comete o crime de
- a) uso de documento falso.
- b) estelionato.
- c) falsificação de documento público.
- d) fraude de lei sobre estrangeiro.
- e) falsa identidade.
7

Q63060 • Direito Penal • Documentos Falsos
O crime de falsa identidade
- a) é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
- b) só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita.
- c) não admite tentativa.
- d) pode ser cometido na forma culposa.
- e) pode ser cometido por qualquer pessoa.
8

Q63067 • Direito Penal • Documentos Falsos
Carlindo, médico, conseguiu e utilizou o conteúdo da prova do concurso público para provimento do cargo de médico do governo estadual, sendo o primeiro colocado no concurso público. Logo, Carlindo:
- a) praticou o crime de estelionato (artigo 171 do CP).
- b) praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (artigo 335 do CP).
- c) praticou o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência (artigo 326 do CP).
- d) praticou o crime de fraude em certames de interesse público (artigo 311-A do CP).
- e) não praticou crime.
9

Q63065 • Direito Penal • Documentos Falsos
O crime de falsa identidade
- a) só é punido quando não for elemento de crime mais grave. .
- b) não se caracteriza quando o agente se faz passar por pessoa inexistente, fornecendo identidade imaginária.
- c) só se configura se tiver o objetivo de obter vantagem patrimonial.
- d) exige imprudência ou negligência por parte do agente, na forma culposa.
- e) não se caracteriza quando tiver o objetivo de causar dano a outrem.
10

Q63055 • Direito Penal • Documentos Falsos
Marque a alternativa correta do ponto de vista legal.
- a) No crime de estupro, aumenta-se a pena de metade se resultar a gravidez da vítima.
- b) Luiz, delegado de polícia civil, lotado em uma determinada delegacia de polícia, deixou, por indulgência, de responsabilizar o inspetor Amâncio após tomar conhecimento de que este teria praticado uma determinada infração. Nesse contexto, pode-se afirmar que o delegado praticou, em tese, o crime de condescendência criminosa.
- c) No crime de incêndio, aumenta-se a pena em dois terços se o delito for praticado em galeria de mineração.
- d) Aquele que dolosamente retém documento de identidade de terceira pessoa responde pelo delito de supressão de documento.
- e) No crime de Falsa Identidade, o agente não apresenta nenhum documento de identidade para se identificar.

Mais questões de Direito Penal →

Reportar erro em Conteúdo