Por David Castilho em 12/01/2025 21:37:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato. Isso significa que, mesmo que o valor desviado seja considerado pequeno, não será considerado irrelevante e poderá configurar o crime de peculato.
O peculato é um crime contra a Administração Pública que consiste na apropriação indébita de dinheiro ou bem móvel público por parte de agente público. Portanto, mesmo que o valor desviado seja considerado insignificante, ainda assim caracterizará o crime de peculato, conforme jurisprudência nacional.
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato. Isso significa que, mesmo que o valor desviado seja considerado pequeno, não será considerado irrelevante e poderá configurar o crime de peculato.
O peculato é um crime contra a Administração Pública que consiste na apropriação indébita de dinheiro ou bem móvel público por parte de agente público. Portanto, mesmo que o valor desviado seja considerado insignificante, ainda assim caracterizará o crime de peculato, conforme jurisprudência nacional.