De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato

a) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

b) dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

c) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

d) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

e) facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.