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Q63077 • Direito Penal • Peculato

Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.

a) Peculato.
b) Inserção de dados falsos em sistema de informação.
c) Emprego irregular de verbas.
d) Corrupção passiva.
e) Condescendência criminosa.

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David Castilho EQUIPE
10/01/2025 • 12:36

Gabarito: a)

O crime descrito na situação apresentada é o peculato. O peculato é um crime cometido por funcionário público contra a administração em geral, que consiste em se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

No caso da servidora pública ocupante do cargo de escrevente judicial e do juiz da Comarca das Flores que se apropriaram de dinheiro público, estão cometendo o crime de peculato, de acordo com o artigo 312 do Código Penal Brasileiro.

Questões sobre Peculato

1

Q1008809 • Direito Penal • Peculato • FGV • MPE RJ • Área Processual • 2025
Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
- a) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
- b) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
- c) responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
- d) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.
- e) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.
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2

Q1001930 • Direito Penal • Peculato • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
- a) é um crime formal.
- b) admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público..
- c) não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativà pelo mesmo fato.
- d) somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.
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3

Q992538 • Direito Penal • Peculato • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Administrativo • 2024
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:
- a) extravio.
- b) prevaricação.
- c) concussão.
- d) peculato.
- e) corrupção passiva.
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4

Q985238 • Direito Penal • Peculato • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Fiscal de Obras e Posturas • 2025
No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:
- a) Contravenção administrativa.
- b) Prevaricação.
- c) Peculato.
- d) Concussão.
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5

Q975322 • Direito Penal • Peculato • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem
- a) imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- b) imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- c) móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- d) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- e) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.
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6

Q968405 • Direito Penal • Peculato • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
- a) de concussão.
- b) de apropriação indébita.
- c) contra a ordem tributária.
- d) de peculato-desvio.
- e) de prevaricação.
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7

Q968180 • Direito Penal • Peculato • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024
Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal, ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de vigilância no estabelecimento.
Sobre a situação, é correto afirmar que:
- a) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João, pelo crime de furto, pois o peculato-furto é um crime funcional próprio;
- b) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João não responderá por nenhum delito, por não ser funcionário público;
- c) segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, a depender do valor do bem subtraído por Maria e João, é possível aplicar o princípio da insignificância;
- d) João responderá por peculato-furto, pois ciente da condição funcional de Maria;
- e) Maria e João responderão pelo delito de furto, pois o peculato só admite as formas de apropriação ou desvio.
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8

Q962532 • Direito Penal • Peculato • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
- a) corrupção passiva, em continuidade delitiva;
- b) corrupção passiva, em concurso material;
- c) corrupção ativa, em concurso material;
- d) peculato, em continuidade delitiva;
- e) peculato, em concurso material.
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9

Q961890 • Direito Penal • Peculato • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que foram apreendidas em uma operação realizada pela instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
- a) peculato mediante erro de outrem;
- b) corrupção passiva;
- c) peculato culposo;
- d) corrupção ativa;
- e) peculato.
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10

Q960831 • Direito Penal • Peculato • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Enfermagem
Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato.
l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quando precede à sentença irrecorrível, reduz em metade a pena. III. O terceiro que participa do crime, sabendo da qualidade de servidor do seu companheiro criminoso, também responde pelo crime de peculato.
Estão corretas as afirmativas
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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