Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item su...
Responda: Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercí...
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Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
O crime de Desacato não viola o direito à liberdade de expressão e de pensamento pois não está previsto no Pacto de São José da Costa Rica.
O crime de Desacato não viola o direito à liberdade de expressão e de pensamento pois não está previsto no Pacto de São José da Costa Rica.
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