Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 01:36
Gabarito: a)
O crime de contrabando está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Segundo o artigo 334, a pena é aumentada pela metade se o contrabando for realizado por meio de transporte marítimo, fluvial ou aéreo clandestino.
No caso apresentado, João e sua organização utilizam transporte marítimo clandestino para ingressar com os cigarros contrabandeados no território brasileiro. Portanto, a circunstância descrita no artigo 334, parágrafo único, está presente, justificando o aumento da pena pela metade.
Essa previsão legal visa punir com maior rigor o uso de meios mais sofisticados e potencialmente mais perigosos para a prática do contrabando, como o transporte marítimo clandestino, que pode envolver riscos maiores à segurança e à ordem pública.
Assim, a afirmação de que a pena será aumentada pela metade é correta, conforme a legislação vigente e a jurisprudência consolidada.
O crime de contrabando está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Segundo o artigo 334, a pena é aumentada pela metade se o contrabando for realizado por meio de transporte marítimo, fluvial ou aéreo clandestino.
No caso apresentado, João e sua organização utilizam transporte marítimo clandestino para ingressar com os cigarros contrabandeados no território brasileiro. Portanto, a circunstância descrita no artigo 334, parágrafo único, está presente, justificando o aumento da pena pela metade.
Essa previsão legal visa punir com maior rigor o uso de meios mais sofisticados e potencialmente mais perigosos para a prática do contrabando, como o transporte marítimo clandestino, que pode envolver riscos maiores à segurança e à ordem pública.
Assim, a afirmação de que a pena será aumentada pela metade é correta, conforme a legislação vigente e a jurisprudência consolidada.