Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Responda: Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidade ...


Q63091 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidade diversa da prevista em lei, ainda que tal aplicação atenda ao interesse público.

💬 Comentários

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Usuário
Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado.

Art. 315 do CP - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
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