O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por A) crime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticados indiretamente. B) crime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados por interposta pessoa. C) crime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local de exercício do agente público. D) crime funcional contra a ordem tributária. E) infração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.

D) crime funcional contra a ordem tributária.

Questões Direito Penal Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Se...

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1Q63096 | Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por

✂️ a) crime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticados indiretamente.
✂️ b) crime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados por interposta pessoa.
✂️ c) crime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local de exercício do agente público.
✂️ d) crime funcional contra a ordem tributária.
✂️ e) infração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.