Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que A) não se equipara a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce emprego em entidade paraestatal. B) o funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa. C) no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. D) pratica o delito de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. E) não constitui crime contra a Administração Pública abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

C) no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Questões Direito Penal Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

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1Q63099 | Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

✂️ a) não se equipara a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce emprego em entidade paraestatal.
✂️ b) o funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa.
✂️ c) no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
✂️ d) pratica o delito de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
✂️ e) não constitui crime contra a Administração Pública abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.