Para efeitos penais, o conceito de funcionário público A) engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas. B) abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público. C) não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória. D) não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração. E) não abrange ocupante de cargo eletivo.

B) abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

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