Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administraç...

Responda: No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item. Cometerá o crime de concussão o emp...


1Q63110 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

Cometerá o crime de concussão o empregado de concessionária de serviço público que, utilizando-se de grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, usando de sua posição. No entanto, o empregado de concessionária de serviço público não é considerado funcionário público para os efeitos desse crime, a menos que esteja investido em função pública. Além disso, a concussão não envolve grave ameaça; o uso de grave ameaça caracteriza outro crime, como a extorsão. Portanto, a afirmação está incorreta.
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