No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a a...

Gabarito: b)

O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, usando de sua posição. No entanto, o empregado de concessionária de serviço público não é considerado funcionário público para os efeitos desse crime, a menos que esteja investido em função pública. Além disso, a concussão não envolve grave ameaça; o uso de grave ameaça caracteriza outro crime, como a extorsão. Portanto, a afirmação está incorreta.

Empregado de concessionária é funcionário público: Para fins penais (art. 327, § 1º do CP), quem trabalha para empresa concessionária de serviço público é equiparado a funcionário público. O erro não está na qualidade do agente.
Presença de grave ameaça: A concussão (art. 316 do CP) consiste em exigir vantagem indevida em razão da função, atuando com autoridade e coerção moral implícita, mas sem o emprego de violência ou grave ameaça.
Enquadramento correto (Extorsão): Ao empregar grave ameaça para constranger a vítima a entregar a vantagem econômica, o crime praticado passa a ser de extorsão (art. 158 do CP), e não de concussão.