Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens sub...
Responda: A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes. Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, so...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda os crimes de corrupção passiva e concussão, previstos no Código Penal brasileiro, especificamente nos artigos 317 e 316, respectivamente.
O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida. Ou seja, ele se beneficia de forma ilícita, pedindo ou aceitando algo em troca de um ato relacionado ao cargo que ocupa.
Já o crime de concussão é caracterizado quando o funcionário público impõe, ordena ou exige vantagem indevida. A diferença está na forma como a vantagem é obtida: na concussão, há uma imposição ou exigência, enquanto na corrupção passiva há solicitação ou aceitação.
Portanto, a afirmativa está correta ao distinguir os dois crimes com base na conduta do agente público e na forma de obtenção da vantagem indevida, conforme previsto nos artigos mencionados do Código Penal.
A questão aborda os crimes de corrupção passiva e concussão, previstos no Código Penal brasileiro, especificamente nos artigos 317 e 316, respectivamente.
O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida. Ou seja, ele se beneficia de forma ilícita, pedindo ou aceitando algo em troca de um ato relacionado ao cargo que ocupa.
Já o crime de concussão é caracterizado quando o funcionário público impõe, ordena ou exige vantagem indevida. A diferença está na forma como a vantagem é obtida: na concussão, há uma imposição ou exigência, enquanto na corrupção passiva há solicitação ou aceitação.
Portanto, a afirmativa está correta ao distinguir os dois crimes com base na conduta do agente público e na forma de obtenção da vantagem indevida, conforme previsto nos artigos mencionados do Código Penal.
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