Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 03:38
Gabarito: e) A alternativa e está correta ao definir o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, previsto no artigo 328 do Código Penal. Esse artigo dispõe que é crime entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Corrupção passiva está prevista no artigo 317 do Código Penal e consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, em razão da função. A descrição da alternativa a) corresponde, na verdade, ao crime de excesso de exação, previsto no artigo 316, que trata da exigência de tributo ou contribuição social indevida ou pela cobrança com meio vexatório ou gravoso.
b) A descrição da alternativa b) corresponde ao crime de corrupção passiva, não ao excesso de exação. Portanto, está incorreta.
c) Condescendência criminosa, prevista no artigo 320, consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, mas não em praticá-lo contra disposição expressa de lei, como diz a alternativa.
d) A descrição da alternativa d) corresponde ao crime de prevaricação, mas a definição dada está incorreta. Prevaricação, segundo o artigo 319, é retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e não por indulgência com subordinado.
Portanto, a alternativa e) é a única que apresenta a definição correta de acordo com o Código Penal, confirmando o gabarito oficial.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Corrupção passiva está prevista no artigo 317 do Código Penal e consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, em razão da função. A descrição da alternativa a) corresponde, na verdade, ao crime de excesso de exação, previsto no artigo 316, que trata da exigência de tributo ou contribuição social indevida ou pela cobrança com meio vexatório ou gravoso.
b) A descrição da alternativa b) corresponde ao crime de corrupção passiva, não ao excesso de exação. Portanto, está incorreta.
c) Condescendência criminosa, prevista no artigo 320, consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, mas não em praticá-lo contra disposição expressa de lei, como diz a alternativa.
d) A descrição da alternativa d) corresponde ao crime de prevaricação, mas a definição dada está incorreta. Prevaricação, segundo o artigo 319, é retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e não por indulgência com subordinado.
Portanto, a alternativa e) é a única que apresenta a definição correta de acordo com o Código Penal, confirmando o gabarito oficial.