Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está
exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer
remuneração, uma função pública. Em razão do exercício
dessa função pública, Vitor aceita promessa de José,
particular, de lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) em troca
de um auxílio relacionado ao exercício dessa função. Ocorre
que, apesar do auxílio, José não fez a transferência do valor
prometido.
Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Vitor,
que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Vitor confirma o
acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando
prejuízo para a Administração Pública. Em seguida,
preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Vitor
procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta
fora legítima.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de
Vitor deverá esclarecer que sua conduta