David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da definição de ato de corrupção conforme o Código Penal brasileiro. A corrupção ativa e passiva estão previstas nos artigos 317 e 333 do Código Penal.
No caso, o servidor público que recebe para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida está cometendo o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Esse artigo diz que é crime solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função pública.
As outras alternativas descrevem condutas que podem ser crimes ou infrações administrativas, mas não configuram corrupção. Por exemplo, a alternativa b) trata de exercício ilegal da função pública, a c) pode configurar peculato, a d) abandono de cargo é infração administrativa e a e) pode configurar crime de extravio de documento público, mas não corrupção.
Portanto, a alternativa correta é a), pois descreve a conduta típica de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.
A questão trata da definição de ato de corrupção conforme o Código Penal brasileiro. A corrupção ativa e passiva estão previstas nos artigos 317 e 333 do Código Penal.
No caso, o servidor público que recebe para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida está cometendo o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Esse artigo diz que é crime solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função pública.
As outras alternativas descrevem condutas que podem ser crimes ou infrações administrativas, mas não configuram corrupção. Por exemplo, a alternativa b) trata de exercício ilegal da função pública, a c) pode configurar peculato, a d) abandono de cargo é infração administrativa e a e) pode configurar crime de extravio de documento público, mas não corrupção.
Portanto, a alternativa correta é a), pois descreve a conduta típica de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.