Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor públ...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63125•
Direito Penal•
Corrupção Passiva

Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:

recebe para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.

continua a exercer, sem autorização, a função pública da qual sabe oficialmente ter sido suspenso.

se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.

abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.

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Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

Q63125•Direito Penal•Corrupção Passiva

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Direito Penal•
Corrupção Passiva