Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Púb...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63126•
Direito Penal•
Corrupção Passiva

Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.

Neste caso, pratica

fato penalmente atípico.

crime de corrupção passiva.

crime de corrupção ativa.

crime de peculato.

fato penalmente imune.

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Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

Q63126•Direito Penal•Corrupção Passiva

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Direito Penal•
Corrupção Passiva