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De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:

Q63131 • Direito Penal • Prevaricação

a) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c) Exigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
e) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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David Castilho EQUIPE
13/01/2025 • 22:11

Gabarito: d)

O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro. Ele consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra d), que descreve exatamente a conduta criminosa de prevaricação. É importante ressaltar que esse crime é cometido por funcionário público no exercício de suas funções.

Questões sobre Prevaricação

1

Q989165 • Direito Penal • Prevaricação • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Assistência Social • 2024
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:
- a) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- b) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- c) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- d) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- e) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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2

Q987731 • Direito Penal • Prevaricação • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Agente de Combate à Endemias • 2024
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
- a) detenção de quinze dias a um mês ou multa.
- b) reclusão de dois a doze anos e multa.
- c) detenção de três meses a um ano e multa.
- d) reclusão de dois a doze anos ou multa.
- e) detenção de um a três anos e multa.
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3

Q985246 • Direito Penal • Prevaricação • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Fiscal Sanitário • 2025
J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:
- a) Advocacia administrativa.
- b) Condescendência criminosa.
- c) Usurpação da função pública.
- d) Prevaricação.
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4

Q167908 • Direito Penal • Prevaricação • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
O crime de prevaricação
- a) exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.
- b) pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.
- c) é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.
- d) não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.
- e) exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.
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5

Q63139 • Direito Penal • Prevaricação
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
- a) corrupção passiva consumada.
- b) tentativa de corrupção ativa.
- c) tentativa de prevaricação.
- d) concussão consumada.
- e) peculato consumado.
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6

Q63138 • Direito Penal • Prevaricação
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma
- a) não responderá por nenhum crime, pois ele não tinha competência para responsabilizá-la.
- b) responderá pelo crime de condescendência criminosa, para o qual é prevista a pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
- c) responderá pelo crime de prevaricação, para o qual é prevista a pena de quinze dias a um mês e multa.
- d) responderá pelo crime de condescendência criminosa, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.
- e) responderá pelo crime de prevaricação, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.
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7

Q63137 • Direito Penal • Prevaricação
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
- a) peculato mediante erro de outrem.
- b) prevaricação.
- c) condescendência criminosa.
- d) excesso de exação.
- e) emprego irregular de verbas públicas.
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8

Q63136 • Direito Penal • Prevaricação
Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:

I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.
II . Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.
III . É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III .
- b) III e IV.
- c) I, II e IV.
- d) I e IV.
- e) I, II e III .
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9

Q63135 • Direito Penal • Prevaricação
Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que
- a) em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.
- b) no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.
- c) aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.
- d) a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.
- e) o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.
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10

Q63134 • Direito Penal • Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:
- a) Peculato.
- b) Condescendência criminosa.
- c) Desacato.
- d) Prevaricação.
- e) Abandono de função.
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