Questões Direito Penal Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disp...
Responda: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do cri...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O ilícito descrito na questão refere-se ao crime de Prevaricação. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Em resumo, trata-se da conduta do agente público que, de forma deliberada, deixa de cumprir com suas obrigações em benefício próprio ou alheio.
O ilícito descrito na questão refere-se ao crime de Prevaricação. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Em resumo, trata-se da conduta do agente público que, de forma deliberada, deixa de cumprir com suas obrigações em benefício próprio ou alheio.
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