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Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

Q63135 • Direito Penal • Prevaricação

a) em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.
b) no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.
c) aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.
d) a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.
e) o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

Questões sobre Prevaricação

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Q63134 • Direito Penal • Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:
- a) Peculato.
- b) Condescendência criminosa.
- c) Desacato.
- d) Prevaricação.
- e) Abandono de função.
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Q63139 • Direito Penal • Prevaricação
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
- a) corrupção passiva consumada.
- b) tentativa de corrupção ativa.
- c) tentativa de prevaricação.
- d) concussão consumada.
- e) peculato consumado.
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Q63130 • Direito Penal • Prevaricação
O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
- a) pratica o crime de prevaricação.
- b) não pratica qualquer crime.
- c) pratica o crime de excesso de exação.
- d) pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
- e) pratica o crime de violência arbitrária.
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Q63136 • Direito Penal • Prevaricação
Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:

I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.
II . Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.
III . É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III .
- b) III e IV.
- c) I, II e IV.
- d) I e IV.
- e) I, II e III .
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Q63133 • Direito Penal • Prevaricação
Mévio é funcionário público municipal e retardou, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal. De fato, ele trabalha no setor de recursos humanos e atrasou a concessão das férias de um colega de trabalho, desafeto seu, com o fim de fazê-lo perder a passagem aérea que ele havia comprado para passar férias no exterior. Consequentemente, o colega perdeu a viagem, o que satisfez o sentimento pessoal de Mévio de ver o colega infeliz. Considerando essa situação hipotética, é correto dizer que com essa conduta Mévio praticou crime contra a Administração Pública, consistente no delito de:
- a) concussão
- b) corrupção
- c) peculato
- d) estelionato
- e) prevaricação
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Q63131 • Direito Penal • Prevaricação
De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:
- a) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- b) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- c) Exigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- e) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Q63137 • Direito Penal • Prevaricação
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
- a) peculato mediante erro de outrem.
- b) prevaricação.
- c) condescendência criminosa.
- d) excesso de exação.
- e) emprego irregular de verbas públicas.
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Q63132 • Direito Penal • Prevaricação
A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
- a) configura crime de concussão.
- b) configura crime de prevaricação.
- c) configura crime de usurpação de função pública.
- d) configura crime de condescendência criminosa.
- e) não configura crime, mas mera infração funcional.
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Q167908 • Direito Penal • Prevaricação • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
O crime de prevaricação
- a) exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.
- b) pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.
- c) é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.
- d) não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.
- e) exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.
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Q63138 • Direito Penal • Prevaricação
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma
- a) não responderá por nenhum crime, pois ele não tinha competência para responsabilizá-la.
- b) responderá pelo crime de condescendência criminosa, para o qual é prevista a pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
- c) responderá pelo crime de prevaricação, para o qual é prevista a pena de quinze dias a um mês e multa.
- d) responderá pelo crime de condescendência criminosa, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.
- e) responderá pelo crime de prevaricação, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.

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