Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que A) em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública. B) no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade. C) aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva. D) a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa. E) o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

A) em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.

Questões Direito Penal Prevaricação

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

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1Q63135 | Direito Penal, Prevaricação

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

✂️ a) em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.
✂️ b) no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.
✂️ c) aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.
✂️ d) a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.
✂️ e) o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.