Questões Direito Penal Prevaricação
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que co...
Responda: O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
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Por janaina cristina de almeida em 31/12/1969 21:00:00
Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no Código Penal, "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
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