Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, j...

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito d...


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Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência
Analisando...
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