Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadi...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63156•
Direito Penal•
Advocacia Administrativa

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

prática do crime de excesso de exação.

lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.

prática do crime de advocacia administrativa.

prática do crime de violência arbitrária.

prática do crime de violação de sigilo profissional.

Questões Relacionadas

Q63159•
Direito Penal•
Advocacia Administrativa

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que

configura crime desacatar instituição pública federal ou estadual.

comete o crime de prevaricação o funcionário público que se apropria de dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo.

se o agente solicita para si vantagem indevida em razão da função pública, mas não a recebe, o fato resta atípico.

configura corrupção passiva exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

é advocacia administrativa patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Q63155•
Direito Penal•
Advocacia Administrativa

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.

Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.

Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.

Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.

Q63152•
Direito Penal•
Advocacia Administrativa

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.

1. Prevaricação – 2. Tráfico de influência – 3. Corrupção passiva.

1. Advocacia administrativa – 2. Corrupção ativa – 3. Corrupção passiva.

1. Condescendência criminosa – 2. Tráfico de influência – 3. Concussão.

1. Corrupção passiva – 2. Advocacia administrativa – 3. Corrupção passiva.

1. Condescendência criminosa – 2. Advocacia administrativa – 3. Concussão.

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