Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ...

Gabarito: e) A questão descreve um tipo penal que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Esse tipo penal está previsto no artigo 319 do Código Penal e é denominado prevaricação.

O servidor público que deixa de publicar o edital para beneficiar um amigo está retardando o ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, exatamente o que caracteriza a prevaricação.

As outras alternativas não se aplicam ao caso. Exploração de prestígio (artigo 316) envolve obter vantagem indevida por influência. Tráfico de influência (artigo 332) é intermediar interesse junto a autoridade. Abandono de função (artigo 319) refere-se a deixar de cumprir a função pública sem justificativa, mas não necessariamente para benefício pessoal. Condescendência criminosa (artigo 320) ocorre quando o funcionário deixa de responsabilizar subordinado que comete infração, o que não é o caso aqui.

Portanto, a conduta descrita é típica de prevaricação, conforme o artigo 319 do Código Penal.