Questões Direito Penal Abandono de Função
Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes cir...
Responda: Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”. Assina...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Abandono de função.
O crime de abandono de função está previsto no artigo 319 do Código Penal brasileiro. Esse artigo estabelece que o abandono de função ocorre quando um funcionário público deixa de cumprir seu dever sem justificativa legal.
Além disso, o parágrafo único do artigo 319 prevê qualificadoras para esse crime, que são: se o abandono resultar em prejuízo público ou se ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira. Essas circunstâncias aumentam a gravidade da conduta e, consequentemente, a pena aplicada.
As demais alternativas não apresentam essas qualificadoras específicas. Por exemplo, corrupção passiva (artigo 317) não possui essas qualificadoras, assim como exercício arbitrário das próprias razões, abuso de poder e violência arbitrária.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois é o único crime listado que possui as qualificadoras mencionadas na questão.
O crime de abandono de função está previsto no artigo 319 do Código Penal brasileiro. Esse artigo estabelece que o abandono de função ocorre quando um funcionário público deixa de cumprir seu dever sem justificativa legal.
Além disso, o parágrafo único do artigo 319 prevê qualificadoras para esse crime, que são: se o abandono resultar em prejuízo público ou se ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira. Essas circunstâncias aumentam a gravidade da conduta e, consequentemente, a pena aplicada.
As demais alternativas não apresentam essas qualificadoras específicas. Por exemplo, corrupção passiva (artigo 317) não possui essas qualificadoras, assim como exercício arbitrário das próprias razões, abuso de poder e violência arbitrária.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois é o único crime listado que possui as qualificadoras mencionadas na questão.
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