Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasil...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63164•
Direito Penal•
Abandono de Função

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

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Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

Corrupção passiva.

Exercício arbitrário das próprias razões.

Abuso de poder.

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Abandono de função.

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exploração de prestígio.

tráfico de influência.

abandono de função.

condescendência criminosa.

prevaricação.

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