Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar: A) Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público. B) Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira. C) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa. D) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão. E) Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

C) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é...

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.
✂️ b) Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
✂️ c) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.
✂️ d) Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.
✂️ e) Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

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