NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em ...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63166•
Direito Penal•
Abandono de Função

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

excesso de exação;

violência arbitrária;

abandono de função;

corrupção ativa;

violação de sigilo funcional.

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Q63163•
Direito Penal•
Abandono de Função

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

Corrupção passiva.

Exercício arbitrário das próprias razões.

Abuso de poder.

Violência arbitrária.

Abandono de função.

Q63161•
Direito Penal•
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A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

Q63160•
Direito Penal•
Abandono de Função

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de

exploração de prestígio.

tráfico de influência.

abandono de função.

condescendência criminosa.

prevaricação.

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