O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem a...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63168•
Direito Penal•
Abandono de Função

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

Ambas as afirmativas são falsas.

Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

Corrupção passiva.

Exercício arbitrário das próprias razões.

Abuso de poder.

Violência arbitrária.

Abandono de função.

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Abandono de Função

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

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Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de

exploração de prestígio.

tráfico de influência.

abandono de função.

condescendência criminosa.

prevaricação.

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