A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em ju...

A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes:

Q6317 • Código de Ética da OAB • OAB • Primeira Fase OAB

A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes:

a) injúria, desacato e difamação
b) injúria, difamação e calúnia
c) difamação e calúnia
d) difamação e injúria

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

JOICE DE SOUSA TARGINO
23/09/2023 • 10:44

Segundo a lei 8096/94 o advogado terá imunidade profissional,não sendo púniveis a injúria ou difamação manisfestadas por ele no exercicio de suas funções ,em juizo ou fora dele
Diego Gomes
21/10/2024 • 14:57

o Parágrafo 2º do art6° foi revogado, a questão D não é a correta

Questões de Código de Ética da OAB

1

Q1011237 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
No que se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.º 8.906/1994 e sua interpretação nos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- a) A censura se aplica na hipótese de deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado, e na hipótese de prática, pelo estagiário, de ato excedente de sua habilitação.
- b) O recebimento de valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte, é causa para aplicação da sanção de exclusão dos quadros da Ordem.
- c) A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.
- d) A prescrição da pretensão punitiva ocorre em cinco anos, a contar da prática do ato infracional.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1011236 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta.
- a) É vedada a permanência de nome de sócio falecido na razão social da sociedade de advogados.
- b) É possível que um advogado pertença a mais de uma sociedade de advogados registradas em uma mesma seccional, desde que os respectivos escritórios não patrocinem clientes de interesses opostos.
- c) O CED-OAB não se aplica às sociedades de advogados porque o direito brasileiro não admite a responsabilização penal da pessoa jurídica.
- d) É vedado às juntas comerciais o registro de sociedade que inclua a atividade de advocacia entre suas finalidades.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1011235 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda.

Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.
- a) É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.
- b) Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.
- c) A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.
- d) O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1011234 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
- a) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.
- b) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
- c) O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.
- d) A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1011232 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
A construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito econômico decorrente da decisão judicial.

O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu.

Considerando a situação acima exposta, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
- a) A sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.
- b) Na hipótese de a União não pagar os honorários de sucumbência, a sociedade poderá exigir do cliente o adimplemento desta obrigação.
- c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entende que apenas os honorários contratuais são direito do advogado e que os de sucumbência pertencem ao cliente.
- d) O crédito decorrente do contrato de honorários é quirografário no processo de falência.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1011231 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.
- a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
- b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
- c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.
- d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1011230 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.
- a) Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
- b) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.
- c) O estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
- d) O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1011229 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.
- a) Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.
- b) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.
- c) O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.
- d) O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1011228 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
Ana, residente e domiciliada em Salvador – BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
- b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
- c) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
- d) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1011227 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025
Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.

Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço
- a) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
- b) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
- c) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
- d) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Código de Ética da OAB →

A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em ju...

A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes:

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site